Privacidade

A Bildung Sociedade Unipessoal Lda é a entidade promotora do programa BEM COMUM.

A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais dos participantes no projeto BEM COMUM.

A Bildung Sociedade Unipessoal Lda procede à recolha dos dados pessoais estritamente necessários à boa execução do programa BEM COMUM. O registo nesta plataforma implica o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome completo, data de nascimento e contactos, da pessoa que se regista e do seu encarregado de educação, quando aplicável, entre outros.
Estes dados são recolhidos mediante o expresso consentimento do titular dos dados que, no caso de ser menor de 18 anos, declara fornecer os seus dados com autorização prévia de quem exerce o poder parental ou do/a encarregado/a de educação. O registo tem por finalidade específica a participação no programa BEM COMUM.

A presente declaração destina-se ao tratamento de dados pessoais dos participantes no projeto BEM COMUM, recolhidos através dos formulários de registo, contacto e de submissão de ideias. Os dados recolhidos durante estes processos são única e exclusivamente para uso no âmbito do programa BEM COMUM. Estes dados podem, eventualmente, ser objeto de tratamento anonimizado para fins estatísticos e/ou relatórios de avaliação do projeto, assim como meio de estabelecimento de contacto no caso da premiação de uma ideia submetida.

A proteção, segurança e privacidade dos dados são asseguradas pela Bildung Sociedade Unipessoal Lda, de acordo com os termos desta declaração, e segundo a Legislação Nacional e Internacional aplicável (RGPD, Regulamento Geral de Proteção de Dados).

O contacto com a Bildung Sociedade Unipessoal Lda, entidade responsável pela recolha e tratamento de dados, deve ser feito por correio eletrónico, para o endereço info@democraciadobemcomum.pt, descrevendo o assunto, identificando a pessoa, respetivo endereço de email e contacto telefónico. Iremos ajudar ou esclarecer qualquer dúvida.

A Bildung Sociedade Unipessoal Lda procede à recolha dos dados pessoais estritamente necessários à boa execução do projeto BEM COMUM. Em caso algum haverá comunicação de dados pessoais dos participantes a entidades terceiras.

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

São adotadas todas as medidas de segurança possíveis, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. É da exclusiva responsabilidade dos participantes guardar segredo do código de acesso, não o partilhando com terceiros.

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, regidos e estipulados pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) 2016/679, alinhados com a retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia de 23 de maio de 2018.

A Bildung Sociedade Unipessoal Lda utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies. Um “cookie” é um dispositivo transmitido para um disco rígido de um utilizador da internet que permite recolher o endereço de IP, o sistema operativo, o navegador da web e a administração de sistemas.
Apenas a Bildung Sociedade Unipessoal Lda tem acesso a estas informações recolhidas pelas cookies de forma coletiva e anónima, a fim de otimizar os seus serviços e os deste website para as necessidades e preferências dos utilizadores e para que a separação das páginas da web sejam personalizadas. Assim, auxiliam-nos a melhorar o nosso website e a prestar um serviço melhor e mais personalizado.

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Os participantes, enquanto titulares dos seus dados pessoais, podem, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente, dos direitos de acesso, retificação, esquecimento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas nas normas aplicáveis do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respetivo titular ou de quem exerce o poder parental ou do/a encarregado/a de educação, para a Bildung Sociedade Unipessoal Lda, através do endereço de email info@democraciadobemcomum.pt.

De forma a garantir a atualização, desenvolvimento e melhorias necessárias ao bom funcionamento desta plataforma, a Bildung Sociedade Unipessoal Lda pode, a qualquer momento, proceder às alterações que sejam consideradas adequadas ou necessárias a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respetiva transparência e informação aos participantes.

A Bildung Sociedade Unipessoal Lda reserva-se o direito de proceder ao registo fotográfico, áudio e/ou vídeo para fins de arquivo e/ou divulgação do programa. Ao participar ou assistir a alguma das atividades do programa BEM COMUM, a imagem dos participantes pode ser captada. A divulgação destas imagens e/ou vídeos só acontece se existir permissão dos próprios, ou respetivos responsáveis legais, por declaração ou ao abrigo das autorizações de registo de imagem em ambiente escolar.

A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais, pelo respetivo titular, implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, considerando-se que, pelo facto de utilizar a plataforma do programa BEM COMUM, ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os participantes estão a autorizar expressamente o seu tratamento.